Quantas contas você paga por mês? Como a maioria das pessoas, provavelmente você não sabe a resposta. A razão para isso é simples: hoje em dias pagamos um número absurdo de contas, de forma que fica difícil manter o controle de todas elas.

 

Exatamente por isso é que você deve elaborar um orçamento. Além de entender para onde vai o seu dinheiro, você controla melhor todo esse fluxo de pagamentos. Evitando, com isso, o risco de emitir um cheque sem fundo, atrasar ou esquecer por completo um determinado pagamento. Além de pesar no bolso, pois provavelmente você terá que pagar algum tipo de multa, você corre o risco de ter o seu “nome sujo”.

 

Inadimplente, você?

Pois é, mesmo sem querer, você pode ser surpreendido por este tipo de situação. Afinal, a empresa, ou instituição financeira, que não recebeu o pagamento devido tem o direito de incluir o seu nome no cadastro de inadimplentes de uma das entidades de proteção ao crédito (SPC, SCPC ou Serasa).

 

 

Diante disto, você passa a ser considerado um inadimplente, ou seja, alguém que atrasa ou não efetua seus pagamentos. Ter o seu “nome sujo” causa muita dor de cabeça ao consumidor, que fica impedido de abrir conta corrente, e enfrenta dificuldades até mesmo para passar um cheque. Afinal, antes de concluir uma venda, a maior parte dos estabelecimentos comerciais verifica se o nome do consumidor está incluído nestes cadastros.

 

Como saber se o seu nome está sujo?

Uma dúvida comum entre as pessoas é: como proceder para saber se o seu nome está, ou não sujo. Se você se encontra nesta situação, o melhor é que tente entrar em contato com os próprios órgãos de proteção ao crédito.

 

 

A Serasa, por exemplo, oferece um Serviço Gratuito de Orientação ao Cidadão, que permite que você obtenha informações a respeito do seu CPF e dados detalhados da dívida pendente que gerou a inclusão do seu nome no cadastro de inadimplentes.

 

Para verificar se há dívida ou não, é preciso se dirigir a uma das centrais de atendimento, em posse de CPF ou RG, ou enviar um procurador com firma reconhecida. Procedimento semelhante pode ser feito junto a outras entidades de proteção ao crédito, caso seu nome esteja incluído em outro cadastro que não o do Serasa.

 

O que diz a Lei?

 

Qualquer pessoa tem direito de acesso ao cadastro nos órgãos de proteção ao crédito, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em seu artigo 43, no parágrafo 4º, que diz: “os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público”.

 

Outro ponto importante diz respeito à notificação do consumidor por parte dos órgãos de proteção ao crédito. Talvez você não saiba, mas o CDC, em seu parágrafo 2º., exige que as entidades avisem os consumidores sobre a inclusão do seu nome no cadastro: “A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele”.

 

Se você não foi notificado, é possível que não tenha sido incluído no cadastro. Ainda assim, se tem dúvidas, vale a pena conferir, pois pode ter ocorrido algum engano, que atrapalhará suas futuras compras. Caso seu nome tenha sido incluído por equivoco no cadastro, ou ainda não tenha sido retirado, mesmo depois de você ter quitado a dívida, você deve entrar em contato com o órgão de proteção, que tem cinco dias úteis para efetuar a alteração e comunicar aos eventuais destinatários o erro.

 A alíquota de 0,38% referente à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) deixa as taxas de juros mais caras. A afirmação consta em pesquisa divulgada nesta semana pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), uma das entidades responsáveis pela direção do movimento “Sou Contra a CPMF”.

Conforme o levantamento, a contribuição representa, atualmente, 40% de toda a composição mensal para a taxa básica de juros da economia, a Selic (atualmente em 11,25% ao ano). “Quando foi criada, a CPMF era de 0,2%, representando, em média, 10% da Selic mensal”, informaram especialistas no documento de divulgação do estudo.

“Estudos indicam que a CPMF tem efeito direto sobre as taxas de juros. Esse efeito é importante, pois eleva essa taxa, o que desestimula o crescimento econômico e reduz a base de contribuição e a arrecadação dos demais tributos”, adicionaram. A taxa média de juro ao consumidor, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac) era de 7,25% ao mês em agosto.

Empréstimo x folha de pagamento

A Câmara Federal deve concluir, ainda nesta semana, a votação em primeiro turno da prorrogação da alíquota – que seria extinta em dezembro deste ano – até 2011. O substitutivo da comissão especial à Proposta de Emenda à Constituição 50/07 já obteve maioria a favor em plenário, mas a conclusão dos trabalhos depende da análise de 34 emendas aglutinativas e dez destaques propostos por parlamentares.

Inclusive, quando o governo enviou ao Congresso essa PEC, no início do ano, foi cogitada a possibilidade de ser prevista no texto a desoneração da CPMF em empréstimos e financiamentos, como forma de estimular o consumo. A medida resultaria em uma renúncia fiscal anual de R$ 4 bilhões – cerca de 10% dos R$ 39 bilhões previstos para a arrecadação geral com o tributo em 2008.

A proposta, agora, é dar a contrapartida é isentar as empresas da contribuição de 20% ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) sobre a folha de pagamento.

Receita e CPMF

A Fiesp citou que, em 2006, tomando como base o ano anterior, a receita tributária cresceu 11,4%, o que representou, em reais, R$ 46 bilhões a mais – total superior aos R$ 32 bilhões provenientes da contribuição. Vale lembrar que, no primeiro semestre deste ano, a União – sem contar Estados e municípios – acumulou, apenas de alta, R$ 36 bilhões com a arrecadação, o que representa toda a previsão para ganho com o a CPMF neste ano.

“Em 2007, o aumento da receita será de R$ 56 bilhões enquanto que os aumentos dos gastos com Saúde e Educação serão de R$ 3,2 bilhões e 1,7 bilhão, respectivamente”, adicionaram. É importante levar em consideração que 0,20% da composição de 0,38% da CPMF é destinada ao Fundo Nacional de Saúde.

Por fim, a entidade lembrou que a contribuição onera mais os brasileiros com menor renda. Enquanto que a alíquota impacta em 1,2% para os mais ricos, o peso é de 2% aos mais pobres.