O novo sistema de tarifas bancárias — criado pelo Banco Central (BC) em dezembro para acabar com abusos nas cobranças feitas por Bancos, aumentar a competição e reduzir preços — entra em vigor nesta quarta-feira. Mas, terá pouco efeito prático.

Segundo uma pesquisa feita pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a padronização não vai ter ampla influência porque os bancos defiram para o conjunto de tarifas determinado pelo BC preço maior do que o que cobram em seus pacotes próprios, bem mais completos.

O pacote padronizado tem os mesmos serviços em todos os bancos. Já os pacotes próprios são diferentes em cada instituição, o que prejudica qualquer comparação. A idéia da mudança era que o pacote padronizado tivesse ampla aceitação e levasse um número grande de consumidores a tomá-los como referência na escolha de um banco pelos clientes.

“Como não valerá a pena optar por ele, nada disso vai acontecer”, diz Marilena Lazzarini, coordenadora-executiva do Idec. “Os bancos conseguiram transformar em mico o pacote padronizado de tarifas do BC, justamente o instrumento criado para facilitar comparações pelo correntista”, completa.

O certo, para a coordenadora do Idec, seria o pacote do governo ser o mais barato, por incluir apenas serviços básicos e sofrer limitações maiores de uso. Essa lógica, no entanto, só foi constatada em duas das instituições pesquisadas pela entidade, segundo Lisa Gunn, gerente de Informações do Idec: no banco paulista Nossa Caixa, onde o pacote próprio custa menos, mas oferece menos serviços que o padronizado, e no sofisticado Safra, onde o próprio, com amplos serviços, custa mais.

O Idec fez pesquisa nos principais bancos e comparou o pacote padronizado do BC, igual em todos os bancos, com o pacote próprio do banco de preço mais próximo. O padronizado inclui a confecção de cadastro, para início de relacionamento; renovação de cadastro; oito saques em qualquer canal; quatro extratos com movimentação por período em qualquer canal; dois extratos com movimentação do mês anterior nos caixas eletrônicos; quatro transferências por mês entre contas do próprio banco.

180 dias sem sofrer qualquer alteração

Na maioria das instituições pesquisadas pelo Idec, o pacote do BC custa mais que pacotes próprios dos bancos com mais serviços. No Itaú, a diferença é a maior: o padronizado custa R$ 15 e o próprio de preço mais próximo, a Maxiconta Econômica, sai por R$ 8,50, permitindo oito transferências a mais para contas dentro do Itaú. No Real, o valor é o mesmo, mas o próprio é mais completo.

O Banco Central ampliou o número de serviços gratuitos (confira acima), limitou o número de serviços prioritários à movimentação da conta que podem ser cobrados e deixou livre serviços não essenciais nem prioritários e padronizou o nome desses serviços em todas as instituições. Definiu também período mínimo de 180 dias para reajustes. A nova tabela de tarifas que entra em vigor quarta-feira está disponível no site e nas agências dos bancos desde 31 de março, por ordem do BC.

Marilena Lazzarini, do Idec, reconhece que há medidas boas na mudança, como o envio pelos bancos de extrato anual das tarifas pagas pelo cliente. “O correntista vai ter mais noção do que paga.”, diz. “São positivas ainda a ampliação dos serviços gratuitos e a limitação de serviços cobrados”, acrescenta.

MAIOR TRANSPARÊNCIA

Bancos citados pela pesquisa do Idec explicaram que os preços cobrados pelos pacotes específicos de tarifas são menores porque essas opções de serviços já eram oferecidas ao consumidor e não sofreram reajuste por causa da resolução do Banco Central.

Marcos Magalhães, diretor de Produtos de Varejo do Unibanco, diz ainda que alguns pacotes são mais baratos que os padronizados porque não incluem em seu preço final a tarifa relacionada à confecção do cadastro com o qual o consumidor se torna cliente. “Este valor é incluído obrigatoriamente no custo do pacote padronizado do BC”, explica. Para o executivo, o principal benefício trazido pela medida do BC é a padronização da nomenclatura das taxas cobradas pelos bancos. Em sua opinião, essa seria uma medida que colabora para criar mais transparência entre os bancos.

Por meio de um comunicado, o Itaú informou que, para o pacote padronizado de serviços, oferece o menor preço ao consumidor: R$ 15. O Bradesco, que tem entre suas opções a Cesta Completa por R$ 22 (R$ 1 abaixo do pacote padronizado), diz que já cobrava esse preço antes da resolução do BC.

A Caixa Econômica Federal também cobra R$ 15 pelo pacote padronizado e optou pela manutenção dos valores dos demais pacotes para não “causar impacto entre seus clientes”.

Em nota, o Banco Real explicou que “além de oferecer os Serviços Essenciais (isentos de cobrança) e o Pacote Padronizado, a instituição oferece mais cinco cestas que possuem vantagens em relação àquelas determinadas pelo BC”. Pelo pacote padronizado, a instituição cobra R$ 27.

Fonte: O Dia