O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Silas Brasileiro, anunciou o lançamento do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) para o café Arábica. O primeiro leilão, para 4 milhões de sacas, será realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no próximo dia 27. O orçamento disponível para lançar o Pepro neste ano, até o limite de 5 milhões de sacas, é de R$ 200 milhões, cuja fonte é o Tesouro Nacional.
Contando com a presença do presidente da Conab, Jacinto Ferreira, e do diretor do Departamento do Café, Lucas Tadeu Ferreira, o secretário-executivo explicou que após o primeiro leilão será divulgado o aviso do segundo leilão, a ser realizado no dia 11/7 para 1 milhão de sacas. Caso as 5 milhões de sacas previstas não sejam alcançadas, será promovido um terceiro leilão do saldo. Os pregões serão realizados com o valor máximo do prêmio de R$ 40,00, podendo decrescer se a procura for maior que o volume ofertado.
O Pepro destina-se a cafeicultores e suas cooperativas e o leilão será realizado por intermédio das corretoras credenciadas pela Conab. O prazo de vencimento para a comercialização da safra com direito ao prêmio é até 30 de junho do próximo ano. Para ter direito ao recebimento do prêmio, os produtores têm que comercializar cafés tipo 6/7 pelo valor mínimo de R$ 260,00 que, somado ao prêmio, deverá atingir o valor de referência fixado em R$ 300,00.
Silas Brasileiro disse que o objetivo do programa é dinamizar o mercado e escoar a safra em bases que permitam a sobrevivência dos cafeicultores. ‘É um modelo moderno, inteligente, pois não retém a oferta, não obriga o Governo a adquirir o café, funciona como mecanismo compensatório ao problema cambial e fortalece a competitividade do café brasileiro no exterior’.
Segundo Brasileiro, ‘o mecanismo apresenta outra vantagem, como a sinalização para os agentes do agronegócio ‘café’ um nível mínimo de preço que o mercado deve buscar para escoar a produção, ou seja, não estimula preços artificiais que induzam aumento de produção, nem preços aviltantes que provoquem a extinção de nosso parque cafeeiro’.
O secretário-executivo acrescentou ainda que para proporcionar sustentação aos objetivos do Pepro, o Ministério da Agricultura conta com a aplicação de R$ 2 bilhões para financiamentos de pré-comercialização da safra que está sendo iniciada, cujas fontes são R$ 1,3 bilhão do Funcafé e R$ 700 milhões de outras linhas de crédito rural como a Linha Especial de Crédito (LEC) e outras das exigibilidades bancárias.
Para a safra do ano seguinte (2008/09), que poderá ser maior que atual, devido ao fator da bienalidade de produção, o Governo já prepara uma proposta orçamentária que permita a adoção do mesmo instrumento para um volume de 10 milhões de sacas. A previsão orçamentária para sustentação dos preços do produto no ano que vem é de R$ 2,5 bilhões.
Silas Brasileiro lembrou que o Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC) aprovou no ano passado o Plano de Safra de 24 meses. A idéia deste modelo é de neutralizar o efeito da bienialidade da produção brasileira, equilibrando as ofertas da safra maior com a menor.
Para realiza̤̣o deste novo sistema, nos anos-safra de prodṳ̣o menor (como o que se inicia agora), os financiamentos vencem dentro de 12 meses, enquanto nos anos de maior prodṳ̣o contaṛo com mais financiamentos, com prazos de at̩ 24 meses, com percentual de at̩ 30% vencendo nos primeiros 12 meses e o saldo at̩ o final do ano safra seguinte. (Reda̤̣o РInvestNews)