O cheque especial é, basicamente, um contrato existente entre um banco e um consumidor para que este tenha disponível um crédito de um determinado valor vinculado a sua conta bancária que, caso seja utilizado, deverá ser devolvido acrescido de juros e outros encargos. Para que se tenha um melhor exemplo do que significa, basta olhar o extrato bancário de alguém que possua este serviço e identificar a diferença existente entre o saldo em conta corrente e o crédito disponibilizado no chamado “cheque especial”.

Veja um exemplo: Você possui uma conta corrente com cheque especial. Ao verificar seu extrato, observou as seguintes informações: Conta Corrente: R$ 810,00 Limite de cheque especial: R$ 1.000,00 SALDO TOTAL: R$ 1.810,00 Como se pode ver, você possui um saldo positivo de R$ 810,00 mas o banco disponibiliza automaticamente para o Sr. Fulano, caso seja necessário, o valor de R$ 1.000,00 como limite de cheque especial.

O cheque especial: como funciona, cuidados etc.

- É linha de crédito

O chamado cheque especial é, de fato, uma linha de crédito colocada à disposição do consumidor automaticamente sempre que ele emite um cheque e sua conta corrente não tem fundos suficientes para que o cheque seja pago.

É, portanto, um crédito pré-aprovado, de maneira desburocratizada. Com ele, o consumidor, precisando de crédito, não tem que ficar indo ao banco para consegui-lo.

- Limite e prazo

O cheque especial tem um limite de valor e de prazo de vigência, que normalmente é prorrogado segundo certas regras estabelecidas no contrato original (por exemplo, a quitação do crédito usado).

Mas, cuidado: o limite concedido não pode ser ultrapassado. Se você passar um cheque especial em valor superior ao limite, ele pode ser devolvido sem fundos. Por exemplo, o limite de crédito é de R$ 1.000,00; você já usou R$ 900,00 e passa cheque de R$ 500,00 (R$ 400,00 acima do limite). Nesse caso o cheque pode ser devolvido sem fundos, corretamente.

Logo, cheque especial também pode e é devolvido quando não tem fundos.

- Controle o limite

Portanto, você deve tomar cuidado com o limite do cheque especial. E só entre no seu uso em caso de urgência, ou de vez em quando.

Lembre-se que os juros cobrados no cheque especial são usualmente mais elevados do que nos empréstimos pessoais. Se você estiver precisando usar a linha de crédito do cheque especial toda hora, é mais vantajoso fazer um empréstimo normal e pagar as prestações, pois obterá boa economia, já que as taxas das outras operações de empréstimo e concessão de crédito são mais baixas.

De qualquer forma, antes de fazer qualquer um desses negócios, é necessário consultar as taxas no banco.

- Usou demais o cheque especial? O que fazer?

Cuidado: Se você utilizou o cheque especial, o correto é liquidar a dívida rapidamente. Como as taxas são muito altas, elas elevarão a dívida a valores astronômicos. Percebendo que não conseguirá pagar no vencimento ou logo após, faça o seguinte:

a) peça para encerrar seu limite do cheque especial;

b) faça empréstimo pessoal, cujas taxas são bem menores, e pague a dívida do cheque especial;

c) se o próprio banco não der o empréstimo pessoal, peça em outro e liquide a dívida. Nesse caso, aproveite e troque de banco.

- O que deve constar do contrato

O cheque especial é firmado através de contrato, no qual deve constar:

a) o limite do crédito que está sendo concedido (valor em reais);

b) a periodicidade em que os saques efetuados na linha de crédito aberta devem ser pagos: data de vencimento;

c) a taxa de juros iniciais real, mensal e anual. Como essa taxa pode sofrer variação mensal e como a linha de crédito pode ser usada no futuro, a critério do consumidor, o banco pode alterá-la, mas tem que avisar por escrito o consumidor qual é a taxa de juros real que está sendo praticada naquele mês. O aviso pode ir pelo correio, em circular, por fax, por e-mail, no próprio extrato da conta corrente etc.;

d) os acréscimos que, eventualmente, a lei autorize a cobrar, tais como IOF, seguros etc.;

e) o que acontece com o limite e com o próprio cheque especial, se o consumidor não pagar na data do vencimento;

f) a taxa dos juros de mora, isto é, a taxa que será cobrada em caso de atraso no pagamento. Normalmente, essa taxa é de 1% ao mês;

g) a multa a ser cobrada em caso de atraso e que não pode ser superior a 2%;

h) o prazo do contrato do cheque especial e a forma para sua renovação.

- Guarde os documentos

Toda documentação relativa ao cheque especial deve ser guardada: a cópia do contrato original e cartas de renovação; os avisos do banco, os extratos da conta corrente e da linha de crédito do cheque especial etc. Abra uma pasta e arquive tudo.

O banco é obrigado a entregar cópia do contrato original assinado.

- Não perca tempo em caso de problemas

Se você tiver algum tipo de problema com cheques emitidos, devoluções, com cheque especial, cobrança abusiva etc e o banco não resolver rapidamente, não perca tempo, porque, principalmente tratando-se do especial a dívida não pára de crescer. Tire cópia dos documentos (contrato, extratos e demais documentos existentes) e procure um órgão de defesa do consumidor ou advogado de confiança.