Finanças Pessoais:encargos do cartão de crédito exigidos do consumidor terão de ser informados


As empresas de cartões de crédito podem ser obrigadas a prestar informações sobre condições e encargos exigidos do consumidor.

Isso porque a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve deliberar, ainda este ano, o PLS 261/09, do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), que prevê maior transparência na informação desses dados.

O senador quer ainda impor um prazo mínimo para que as empresas emissoras de cartões informem futura variação na taxa de juros ou alterações no contrato. Também consta do projeto uma proibição para que as empresas cobrem do titular do cartão multas ou tarifas em decorrência de compras que excedam o limite concedido.

Motivos

Carlos Junior afirma reconhecer que a indústria de cartões de crédito é importante para o País e que facilita a vida de milhões de brasileiros, sejam eles consumidores, sejam estabelecimentos comerciais. Porém, completa ele, atualmente essa indústria é dominada por apenas duas empresas e essa concentração favorece a prática de condutas abusivas, em prejuízo da parte com menor poder de barganha, ou seja, o consumidor final.

“Mesmo nos EUA, um país conhecido por proteger fortemente o consumidor, foi preciso fazer diversas alterações na legislaççao para coibir abusos por parte dos emissores de cartões. A proposta desse projeto é justamente adaptar, para a sociedade brasileira, algumas das alterações aprovadas pelo senado norte-americado”, explica, segundo a Agência Senado.

Polêmica

Nos últimos anos, o pagamento por meio de cartões – sejam eles de débito ou de crédito – vem apresentando constantes polêmicas. Além do fato de que só duas companhias dominam o mercado brasileiro de cartões, entra constantemente em discussão o fato de alguns estabelecimentos comerciais quererem diferenciar o preço dos produtos vendidos, quando eles forem pagos com cartão. A justificativa é que, como o custo de manter o serviço é muito alto, os consumidores que optam pelo dinheiro ou cheque pagariam menos. Essa seria uma forma de estimular essas formas de pagamento, que são mais baratas para o comerciante.

Em agosto de 2009, um Projeto de Lei que tramitava na Câmara pedindo que fosse permitido ao comércio cobrar preços diferenciados no pagamento com cartão de crédito e em dinheiro foi rejeitado. Em outubro do mesmo ano, as entidades de defesa do consumidor comemoraram o fato de o Banco Central não ter sugerido a cobrança de preços diferenciados nas compras com cartão e com outras formas de pagamento, ao divulgar sugestões para aumentar a competitividade do mercado de cartões.

Porém, de acordo com o professor da Fucape e da FGV, Paulo César Coimbra, a medida seria benéfica aos clientes. De acordo com ele, o que acontece é que os lojistas são obrigados a cobrar o mesmo preço em compras com cartão e com dinheiro/cheque e, por isso, todos os consumidores acabam pagando pelos custos que os varejistas têm por oferecer a possibilidade de o cliente pagar com o plástico.

“Eles cobram um preço médio que leva em consideração os custos envolvidos no repasse que deve ser feito às operadoras. Em outras palavras, quem não utiliza cartão de crédito acaba pagando mais do que pagaria se fosse permitido aos lojistas cobrar preços diferenciados. De outra forma, isso representa uma transferência de renda daqueles que não possuem cartões ou não utilizam para aqueles que utilizam o cartão de crédito”, explicou.

Fonte:UOL

Dívidas com cartão crescem 20%; saiba como usar essa ferramenta de pagamento


O endividamento em compras feitas com o cartão de crédito cresceu significativamente em 2009. Números do Banco Central revelam que o total de dívidas com a moeda de plástico cresceu 20% no ano passado – na comparação em 2008 – e chegou ao valor inédito de R$ 26,3 bilhões.

Já dados da Fecomercio-SP (Federação do Comércio de São Paulo) mostram que compras financiadas com o cartão de crédito representaram 73,85% das dívidas dos consumidores paulistanos com rendimentos acima de dez salários mínimos.

Mas será que o cartão de crédito é mesmo um vilão do orçamento? A resposta é não, para quem sabe usar o meio de pagamento a seu favor, porém é preciso tomar cuidado com algumas armadilhas. Por exemplo: como o cartão de crédito dá ao consumidor acesso fácil ao crédito, os juros para quem não paga as parcelas em dia são altos. Números da Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) mostram que as taxas médias de juros do cartão de crédito se mantiveram em 10,68% ao mês, em dezembro de 2009, ou seja, 237,93% ao ano.

Cuidados

O primeiro e principal cuidado que o consumidor precisa ter com o cartão de crédito é usá-lo com discernimento. O uso indiscriminado desta forma de pagamento pode gerar dívidas muito maiores do que o orçamento permite pagar. Fica a dica: quando você não conseguir mais pagar o total da fatura e começar a pagar pelo pagamento do mínimo é um sinal de que não está fazendo o uso correto do cartão.

Outro fator que exige atenção é o limite. Para que ter um limite de R$ 2 mil, se o orçamento mensal não permite que se gaste mais do que R$ 1 mil no cartão? Nestes casos, vale exigir que a administradora diminua o valor, assim, caso caia em alguma tentação, não corre o risco de gastar mais do que pode.

Quem possui mais do que um cartão também é um forte candidato a gastar mais do que precisa. Afinal, cada cartão possui uma anuidade, e ter um grande número de cartões significa ter de pagar diversas anuidades. Vale lembrar que, quando o cartão é internacional, a anuidade custa até três vezes mais. Há alguns anos, valia usar a desculpa de que alguns estabelecimentos só aceitavam determinada bandeira para ter mais do que um. Porém, atualmente, são poucos os comércios ou serviços que não aceitam todos os cartões, ou seja, essa desculpa não vale mais.

Para usar bem o cartão também é importante ser organizado. Anote todas as compras; isso evita surpresas desagradáveis, quando a fatura chegar, afinal, é importante saber exatamente quanto gastou e quanto terá de pagar. O cartão de crédito pode ser um grande aliado. Você pode, por exemplo, centralizar todos os seus pagamentos em uma única data por meio dele. Porém é preciso ser cuidadoso, atento e disciplinado, para não entrar em uma dívida que exigirá grande esforço para ser quitada. Boa sorte!

Os cuidados que você deve ter com o cartão de crédito

Usar o cartão de crédito pode se transformar  num pesadelo para o consumidor se ele não for comedido. “O primeiro conselho para quem utiliza cartão de crédito é nunca entrar no crédito rotativo – quando o consumidor efetua o pagamento mínimo da fatura, acumulando o restante para o  mês seguinte”, conta Vanessa Vieira, advogada da Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste). Segundo ela, o cartão deve ser usado como facilitador de pagamento e não com a função de empréstimo. “Um bom começo é avaliar seus custos mensais para saber o quanto se pode gastar no cartão de crédito. É importante que estes gastos nunca ultrapassem 20% de seu orçamento”, completa.
Para quem já deixou de pagar porque o valor das parcelas está muito alto, a melhor saída é procurar a administradora do cartão para negociar uma forma de quitar estes débitos. “É importante tentar renegociar a dívida. Converse bem para conseguir parcelas menores que caibam no tamanho do seu orçamento. Mas lembre-se, aceitar não é obrigação da empresa”, diz Vanessa.
Se a situação ficar tão crítica, quando o consumidor não tem mais como arcar com a dívida, uma saída pode ser fazer um empréstimo pessoal – a juros menores possíveis – para quitar a dívida antiga, evitando que haja rolagem da dívida e os juros aumentem. “Essa pode ser uma saída, pois qualquer outro tipo de crédito tem juros menores do que o do cartão de crédito. Porém, é preciso tomar cuidado com outras tarifas – como a de abertura de crédito – que também são altíssimas e passam despercebidas”, explica Dinah Barreto, assistente de direção do Procom-SP. “Infelizmente não tem milagre para resolver este tipo de problema. O consumidor pode negociar até o limite da possibilidade de pagamento, mas o melhor é o consumidor nunca gastar aquilo que ele não pode quitar no dia do vencimento. ”, completa.

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