Receita libera consulta ao 2º lote de restituição

A Receita Federal do Brasil vai liberar hoje (8), às 8h, na internet a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2008 (ano-base 2007). Além da internet, as informações podem ser obtidas por meio do telefone 146. Nos dois casos, é preciso informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Foram liberadas nesse lote 958.614 restituições, totalizando um montante de R$ 1,2 bilhão. De acordo com informações da Receita, o lote inclui todos os contribuintes amparados pelo Estatuto do Idoso que não apresentaram pendências nas declarações e que não foram contemplados no primeiro lote, representando 2,9%. Os demais contribuintes incluídos no lote entregaram a declaração no início do prazo e também não tiveram pendências.

O dinheiro estará disponível no banco para saque no dia 15 e terá correção de 2,84%. Após essa liberação, não haverá nenhum acréscimo e, se a restituição não for resgatada no prazo de um ano, volta para os cofres da União. Caso o contribuinte não concorde com o valor, deve receber o dinheiro e depois fazer a reclamação à Receita Federal.

Se no ato da declaração o contribuinte não informou o número da conta para crédito da restituição, deverá procurar uma agência do Banco do Brasil e pedir a transferência do valor para qualquer banco em que tenha conta corrente ou poupança. Outra alternativa é ligar para 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades (ligação gratuita).

Prazo para declarar o IR termina dia 30

Prazo para declarar o IR termina dia 30, contribuintes que estão atrasados têm só quatro dias para entrega.

Como declarar

O processo pode ser feito pela internet por meio do programa na página do órgão www.receita.fazenda.gov.br, ou por meio do disquete que deve ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. “pela internet só não são recebidas declarações entre 1h e 5h, mas recebemos inclusive nos sábados e domingos. Por isso acreditamos que um grande volume será entregue nesse fim de semana”, disse Marco Antônio de Meio Breves.

Valores
De acordo com a Receita, entre os erros mais comuns dos contribuintes, e que podem causar muita dor de cabeça, está a digitação de valores de forma incorreta ou com mais de duas casas decimais.
O órgão adverte que o programa NÃO considera o ponto como separador de centavos. Dessa forma se, em qualquer campo de valor, for digitado 1234 ponto 56, será considerado R$ 123.456,00.
Se nada for digitado após o ponto, serão acrescentados dois zeros. Por exemplo, se for digitado 789 e teclado TAB ou ENTER, será considerado R$ 789,00.
A forma correta de declarar valores com casas decimais é utilizando a vírgula como separador.
Ficha de Rendimentos Tributáveis
Sobre os principais erros na hora de preencher a Ficha de Rendimentos Tributáveis, informações incompletas ou a falta de dados estão entre aqueles que mais retêm o contribuinte em malha.
Entre os principais erros estão:
  • Não informar o CNPJ das fontes pagadoras no campo apropriado;
  • Não relacionar todos os rendimentos tributáveis, deixando de informar rendimentos como proventos de aposentadoria e os recebidos em ações trabalhistas;
  • Declarar valores diferentes dos constantes no comprovante de rendimentos fornecido pela fonte pagadora;
  • Receber rendimentos tributáveis de diversas fontes pagadoras, sem declarar todos os valores recebidos. Neste caso, todos os rendimentos tributáveis devem ser declarados, ainda que não tenham sofrido retenção pela fonte pagadora;
  • Informar incorretamente rendimentos de Fapi e Previdência Privada.
Evite ter a declaração retida
Para evitar problemas de atraso de processamento ou correr o risco de ter a declaração retida, atenção às dicas da própria Receita:
  • O contribuinte deve informar corretamente o CNPJ da fonte pagadora, pois, se esse dado não for informado ou o CNPJ estiver inválido, a declaração pode não ser gravada;
  • Não subtraia os rendimentos isentos dos rendimentos tributáveis ali informados. O imposto retido na fonte sobre o 13º salário não deve ser somado ao imposto retido na fonte referente aos rendimentos tributáveis;
  • Caso esteja convencido de que as informações contidas no comprovante de rendimentos estejam incorretas, preencha as informações corretamente em sua declaração e solicite à fonte pagadora um novo comprovante, lembrando-a da necessidade de retificar as informações prestadas à RFB;
  • Os valores recebidos de Fapi (Fundos de Aposentadoria Programada Individual) devem ser informados pelo seu montante integral, como rendimentos tributáveis, sem direito à parcela isenta;
  • Os valores recebidos de previdência privada devem ser informados pelo seu montante integral, como rendimentos tributáveis, observando-se os casos de isenção previstos na legislação.
Informações incorretas ou incompletas
Outro erro bastante comum, de acordo com a Receita Federal, é informar, no caso de contribuintes com mais de 65 anos, rendimentos isentos com valor superior ao limite legal.
Para estes contribuintes, a parcela isenta mensal, que deve entrar na Ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva da Declaração Completa ou Ficha Demais Rendimentos e Imposto Pago da Declaração Simplificada, está limitada a R$ 1.313,69, independentemente do recebimento de uma ou mais aposentadorias e/ou pensões.
O valor excedente deve ser informado como rendimento tributável. Em caso de declaração em conjunto, se ambos os contribuintes preencherem as condições de isenção, o valor máximo permitido é a soma dos limites de cada um.
Não informar o CNPJ/CPF do beneficiário no campo próprio da ficha Pagamento e Doações Efetuados também é outro erro freqüente. Neste caso, alerta a Receita, o contribuinte deve informar corretamente o CNPJ/CPF do beneficiário, pois, se esse dado não for informado ou estiver inválido, a declaração pode não ser gravada.

Imposto de renda – multa por atraso

Declaração de Imposto de Renda – Multa por atraso

A multa para quem entre­gar após o prazo alcança 1% ao mês do valor devido, sen­do que a multa mínima será de R$ 165,74, e a máxima, de 20% do débito. “Mas é bom lembrar que os atrasados fi­cam irregulares perante a re­ceita para qualquer necessida­de”, ressaltou o delegado.

Quem deixar para última hora. para regularizar sua situ­ação com o leão pode encon­trar o sistema congestionado na terça-feira (29) ou quarta-feira (30) e enfrentar dificuldades para repassar as informações pela internet. O prazo para entrega não será prolongado. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone da Receita Federal: 0300-789-0300.

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