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A juíza da Vara Criminal de Santos, em São Paulo, proferiu a primeira condenação em um caso de investigação de pirataria na internet. O autor do site www.cdpoint.org.br. que vendia cópias de filmes e CDs ilegais, Marcos Roberto Lui, foi condenado à pena de dois anos de reclusão e multa, além de ter de arcar com todas as despesas processuais. “Este é um marco para a investigação de pirataria no Brasil, pois raramente acontece a efetiva condenação do acusado, especialmente em casos de venda pela internet”, explica Carlos Alberto de Camargo, diretor da Associação de Defesa da Propriedade Intelectual (ADEPI), responsável pela investigação deste caso.
A ADEPI iniciou a investigação em 2003, com identificação, localização e obtenção de evidências de que o site realmente praticava a venda de filmes piratas. A partir daí, a associação prestou uma denúncia sobre o caso.

Em março de 2004, a polícia civil realizou a busca e a apreensão no endereço do site, localizado no município de São Vicente, São Paulo. A Associação foi assistente de acusação no processo instaurado, O argumento da juíza é uma prova de que o Brasil está cada vez mais atuante contra a pirataria, que gera desemprego para a indústria e perda I de divisas para o País”, diz Carlos Alberto. Embora o réu tenha alegado estar desempregado e praticado a pirataria por necessidade, a juíza julgou inadmissível que, em uma sociedade organizada, aqueles que suportem dificuldades financeiras ou econômicas busquem superá-Ias por meio de atividade criminosa, lesando patrimônio alheio. À tal decisão cabe recurso.

Prejuízos causados pela rede Segundo pesquisa realizada pela Motion Picture Association (MPA), as perdas com pirataria da indústria cinematográfica no Brasil estão em torno de US$ 106 milhões. Desse total, 29,6% são causados por download ilegal (US$ 31 milhões) e 55,5% de cópias de DVDs piratas US$ 58 milhões). Segundo a pesquisa, no País, maioria dos entrevistados começou a prática do download (44%) e a compra de DVDs pirata (47%) há apenas seis meses, mostrando que a prática é ainda recente no Brasil.

“Já antecipando esse mercado potencial de vendas ilegais online, a ADEPI vem realizando inúmeras investigações de pirataria na internet, com o objetivo de denunciar e facilitar a ação da polícia”, informa Carlos Alberto. Em 2006, graças à associação, foram realizadas 16 prisões em flagrante de pirataria na internet e 41 indiciamentos. Em 2005, foram removidos 1.899 sites e excluídos da internet 723 mil títulos de filmes comercializados ilegalmente.