O que é cheque especial?

O cheque especial é, basicamente, um contrato existente entre um banco e um consumidor para que este tenha disponível um crédito de um determinado valor vinculado a sua conta bancária que, caso seja utilizado, deverá ser devolvido acrescido de juros e outros encargos. Para que se tenha um melhor exemplo do que significa, basta olhar o extrato bancário de alguém que possua este serviço e identificar a diferença existente entre o saldo em conta corrente e o crédito disponibilizado no chamado “cheque especial”.

Veja um exemplo: Você possui uma conta corrente com cheque especial. Ao verificar seu extrato, observou as seguintes informações: Conta Corrente: R$ 810,00 Limite de cheque especial: R$ 1.000,00 SALDO TOTAL: R$ 1.810,00 Como se pode ver, você possui um saldo positivo de R$ 810,00 mas o banco disponibiliza automaticamente para o Sr. Fulano, caso seja necessário, o valor de R$ 1.000,00 como limite de cheque especial.

O cheque especial: como funciona, cuidados etc.

– É linha de crédito

O chamado cheque especial é, de fato, uma linha de crédito colocada à disposição do consumidor automaticamente sempre que ele emite um cheque e sua conta corrente não tem fundos suficientes para que o cheque seja pago.

É, portanto, um crédito pré-aprovado, de maneira desburocratizada. Com ele, o consumidor, precisando de crédito, não tem que ficar indo ao banco para consegui-lo.

– Limite e prazo

O cheque especial tem um limite de valor e de prazo de vigência, que normalmente é prorrogado segundo certas regras estabelecidas no contrato original (por exemplo, a quitação do crédito usado).

Mas, cuidado: o limite concedido não pode ser ultrapassado. Se você passar um cheque especial em valor superior ao limite, ele pode ser devolvido sem fundos. Por exemplo, o limite de crédito é de R$ 1.000,00; você já usou R$ 900,00 e passa cheque de R$ 500,00 (R$ 400,00 acima do limite). Nesse caso o cheque pode ser devolvido sem fundos, corretamente.

Logo, cheque especial também pode e é devolvido quando não tem fundos.

– Controle o limite

Portanto, você deve tomar cuidado com o limite do cheque especial. E só entre no seu uso em caso de urgência, ou de vez em quando.

Lembre-se que os juros cobrados no cheque especial são usualmente mais elevados do que nos empréstimos pessoais. Se você estiver precisando usar a linha de crédito do cheque especial toda hora, é mais vantajoso fazer um empréstimo normal e pagar as prestações, pois obterá boa economia, já que as taxas das outras operações de empréstimo e concessão de crédito são mais baixas.

De qualquer forma, antes de fazer qualquer um desses negócios, é necessário consultar as taxas no banco.

– Usou demais o cheque especial? O que fazer?

Cuidado: Se você utilizou o cheque especial, o correto é liquidar a dívida rapidamente. Como as taxas são muito altas, elas elevarão a dívida a valores astronômicos. Percebendo que não conseguirá pagar no vencimento ou logo após, faça o seguinte:

a) peça para encerrar seu limite do cheque especial;

b) faça empréstimo pessoal, cujas taxas são bem menores, e pague a dívida do cheque especial;

c) se o próprio banco não der o empréstimo pessoal, peça em outro e liquide a dívida. Nesse caso, aproveite e troque de banco.

– O que deve constar do contrato

O cheque especial é firmado através de contrato, no qual deve constar:

a) o limite do crédito que está sendo concedido (valor em reais);

b) a periodicidade em que os saques efetuados na linha de crédito aberta devem ser pagos: data de vencimento;

c) a taxa de juros iniciais real, mensal e anual. Como essa taxa pode sofrer variação mensal e como a linha de crédito pode ser usada no futuro, a critério do consumidor, o banco pode alterá-la, mas tem que avisar por escrito o consumidor qual é a taxa de juros real que está sendo praticada naquele mês. O aviso pode ir pelo correio, em circular, por fax, por e-mail, no próprio extrato da conta corrente etc.;

d) os acréscimos que, eventualmente, a lei autorize a cobrar, tais como IOF, seguros etc.;

e) o que acontece com o limite e com o próprio cheque especial, se o consumidor não pagar na data do vencimento;

f) a taxa dos juros de mora, isto é, a taxa que será cobrada em caso de atraso no pagamento. Normalmente, essa taxa é de 1% ao mês;

g) a multa a ser cobrada em caso de atraso e que não pode ser superior a 2%;

h) o prazo do contrato do cheque especial e a forma para sua renovação.

– Guarde os documentos

Toda documentação relativa ao cheque especial deve ser guardada: a cópia do contrato original e cartas de renovação; os avisos do banco, os extratos da conta corrente e da linha de crédito do cheque especial etc. Abra uma pasta e arquive tudo.

O banco é obrigado a entregar cópia do contrato original assinado.

– Não perca tempo em caso de problemas

Se você tiver algum tipo de problema com cheques emitidos, devoluções, com cheque especial, cobrança abusiva etc e o banco não resolver rapidamente, não perca tempo, porque, principalmente tratando-se do especial a dívida não pára de crescer. Tire cópia dos documentos (contrato, extratos e demais documentos existentes) e procure um órgão de defesa do consumidor ou advogado de confiança.

Cuidados que se deve ter com talão de cheques

– Canhoto do talão

Sempre anote data, valor e nome da pessoa beneficiária do cheque e telefone dela.

Se o cheque for pré-datado, anote também a data futura

– Cheque ao portador

Cheque emitido ao portador, como o nome diz, é aquele em que não se escreve o nome da pessoa beneficiária. Nesse caso, qualquer pessoa poderá apresentá-lo ao banco para recebimento ou depositá-lo.

– Cheque nominal

Cheque nominal é aquele emitido com o nome da pessoa beneficiária. Nesse caso ela pode sacá-lo ou depositá-lo. Se ela quiser passar o cheque adiante terá que fazer o endosso, isto é, fazer a assinatura dela atrás do cheque.

– Cheque cruzado

Cheque cruzado é aquele em que se coloca dois traços paralelos em diagonal. Nesse caso, o cheque somente pode ser depositado. Se for nominal, a pessoa beneficiária pode passá-lo adiante mediante endosso (assinatura do verso).

– Cheque cruzado em preto

É aquele em que se escreve o nome da pessoa beneficiária dentro das linhas paralelas em diagonal. Nesse caso, o cheque somente poderá ser depositado na conta do beneficiário.

– Cheque administrativo ou ordem de pagamento

É aquele emitido pelo banco em nome do beneficiário. É um cheque comprado. A pessoa paga seu valor ao banco (que pode cobrar uma taxa por sua emissão) e este lhe entrega o cheque administrativo ou ordem de pagamento. Ele é muito utilizado em transações imobiliárias, geralmente entregue pelo comprador no ato da escritura, pois tem garantia de fundos, uma vez que é emitido e garantido pelo próprio banco.

– O que não escrever no cheque

Se for pedido telefone, coloque apenas o comercial, para evitar dissabores e, especialmente, ação de bandidos que eventualmente peguem o cheque (num roubo ou furto).

Pelo mesmo motivo nunca escreva seu endereço no verso do cheque. Se o beneficiário exigir, peça para ele fazer um cadastro com seu endereço em folha à parte.

O QUE É UM “TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO”?

UM PLANO DE CAPITALIZAÇÃO É uma forma de guardar dinheiro, por um prazo previamente determinado, com direito, a concorrer a prêmios.

MAS COMO SE FORMA O VALOR DE RESGATE DO TÍTULO?

Sobre parte de cada pagamento e do saldo acumulado, aplica-se atualização monetária e juros, formando o valor de resgate do título.

QUAIS AS VANTAGENS QUE UM TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO OFERECE?

Além da possibilidade de sorteio, a compra de um título de capitalização significa, antes de tudo, compromisso de guardar dinheiro. É uma das alternativas para realização de algum projeto especial que exija planejamento.

E COMO SE FORMA O VALOR DOS PRÊMIOS DE SORTEIO?

Uma parte do pagamento é destinada ao sorteio. Assim, o título de capitalização pode oferecer premiações ao longo de um determinado prazo, lembrando que as chances no sorteio são iguais pra todos os participantes.

O QUE OS BANCOS FAZEM COM OS VALORES A SEREM DEVOLVIDOS AOS CLIENTES?

Os recursos são investidos segundo regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, com a fiscalização da SUSEP e servem de garantia ao resgate do título.

MAS O QUE É PRAZO DE CAPITALIZAÇÃO?

É o período em que os valores depositados são capitalizados. O prazo mínimo estabelecido pela legislação é de um ano. O título de capitalização é uma forma de guardar dinheiro a médio e longo prazo.

E O QUE É PRAZO DE CARÊNCIA?

É o período mínimo em que em você deve deixar o valor aplicado. Somente após este prazo, o saldo acumulado pode ser resgatado.

MAS O QUE ACONTECE SE UM TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO FOR RESGATADO ANTES DO FINAL DO PRAZO?

Com o resgate antes do final do prazo, perdem-se alguns dos benefícios do título, como por exemplo, sua participação nos sorteios. Além disso, frequentemente, o valor a receber será menor do que o total pago.

E NO FINAL DO PRAZO DE CAPITALIZAÇÃO?

Na maioria dos títulos, o valor de resgate será igual ou maior do que o valor pago, autalizado pela TR.

O TÍTULO PODE SER TRANSFERIDO?

Sim. O título pode ser transferido, desde que a empresa de capitalização seja comunicada formalmente. Esta transferência é totalmente gratuita.

E SE OS PAGAMENTOS DO TÍTULO NÃO ESTIVEREM EM DIA?

O título não pode concorrer a sorteios até que os pagamentos sejam regularizados.

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