Funcionária de Supermercado recebe indenização de R$ 30.000,00

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do hipermercado Extra a pagar R$ 30 mil por danos morais a uma ex-empregada que foi chamada de “ladra” por outros funcionários da empresa em Campinas, no interior de São Paulo.

A empregada foi contratada pelo Grupo Pão de Açúcar em abril de 2000 para trabalhar no Extra na função de prancheteira, no período de 0h às 8h. Sua tarefa era fazer a conferência do fechamento dos caixas.

No dia 10 de outubro de 2000, após o término de seu expediente, a funcionária recebeu uma ligação da empresa, no telefone de sua vizinha, convocando-a para se apresentar ao local de trabalho com urgência. Lá chegando, foi encaminhada a uma sala fechada, juntamente com outra funcionária, momento em que foi informada do desaparecimento de R$ 650.

Segundo contou, dois representantes da empresa passaram a interrogá-la por mais de uma hora com a finalidade de saber onde estava o dinheiro desaparecido. Disse que foi humilhada, sendo chamada de ladra pelos representantes que, ao final, não conseguindo obter a confissão desejada, demitiram-na sem justa causa.

A empregada relatou que a notícia do suposto furto se espalhou pelo supermercado e o tema passou a ser assunto corriqueiro nos encontros de funcionários, e alguns chegaram a ligar para seu celular para saber se ela havia mesmo “roubado” a quantia em dinheiro.

Dois dias depois, o dinheiro “roubado” apareceu. A empregada recebeu um telefonema de uma colega avisando que o dinheiro desaparecido havia sido encontrado em um dos malotes. O episódio, descrito pela empregada como “vexatório, constrangedor e humilhante”, deu início à ação judicial na Justiça cível, com pedido de indenização por danos morais no valor de 400 salários mínimos.

A Companhia Brasileira de Distribuição contestou a ação. Alegou que não agiu com culpa no incidente e negou que a demissão tivesse sido motivada pela desconfiança da honestidade da empregada, mas sim por “falha de serviço”, ou seja, pela desatenção na tarefa de conferência dos malotes.

A sentença foi favorável à autora empregada. O juiz entendeu que a dispensa rápida, de forma velada, sem direito a defesa, impôs à funcionária a imagem diante dos colegas de que havia acontecido algo mais grave do que uma simples falha de serviço. O valor pela reparação dos danos morais foi fixado em 100 salários mínimos.

Insatisfeita, a empresa recorreu. Em fase de recurso foi reconhecida a incompetência da Justiça comum para o julgamento e o processo foi encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que enviou a ação para julgamento pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. Novamente a empregada saiu vitoriosa, e a condenação por danos morais foi fixada em 150 salários mínimos.

O Grupo Pão de Açúcar recorreu ao TRT contra o valor da indenização e o tribunal reduziu o valor para 100 salários mínimos. A empresa recorreu ao TST insistindo na redução do valor, mas o pedido não foi aceito. Segundo o relator, o valor foi fixado considerando a extensão do dano, e com amparo na lei.